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5003372-54.2026.8.01.0001
Procedimento Comum CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/02/2026
Valor da Causa
R$ 58.007,92
Orgao julgador
Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco
Partes do Processo
FRANCISCO RUFINO DOS SANTOS
CPF 196.***.***-20
BANCO PAN S.A.
CNPJ 59.***.***.0001-13
Advogados / Representantes
GIOVAL LUIZ DE FARIAS JÚNIOR
OAB/AC 4608•Representa: ATIVO
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA
OAB/AC 5695•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição - BANCO PAN S.A. (AC005695 - RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA)
23/03/2026, 17:38Juntada de Petição
18/03/2026, 07:35Juntada de Petição - BANCO PAN S.A. (AC005695 - RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA)
17/03/2026, 11:31Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
14/03/2026, 01:02Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50002113920268010000/TJAC
13/03/2026, 16:27Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 15
12/03/2026, 02:30Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50002113920268010000/TJAC
11/03/2026, 09:41Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 15
11/03/2026, 02:15Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Francisco Rufino dos SantosRéu:Banco Pan S.a.</b></section> <section> <p align="center"> </p> <p align="center"><strong>DECISÃO</strong></p></sectio /DECISÃO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section> <p>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</p> </section> <section> <p>2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco</p> </section> <section><b>Autos: 5003372-54.2026.8.01.0001 Classe: Procedimento Comum Cível
11/03/2026, 00:00Gratuidade da justiça não concedida
10/03/2026, 09:25Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2026, 09:25Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
10/03/2026, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 - Ciência Tácita
06/03/2026, 23:59Juntada de Petição
05/03/2026, 15:42Conclusos para decisão
05/03/2026, 07:59Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•24/02/2026, 09:58
DESPACHO/DECISÃO
•10/03/2026, 09:25