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5003409-81.2026.8.01.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/02/2026
Valor da Causa
R$ 32.420,00
Orgao julgador
Juízo do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco
Partes do Processo
SERGIO HERCULANO DOS SANTOS
CPF 360.***.***-00
AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
CNPJ 09.***.***.0001-60
Advogados / Representantes
RICARDO LOPES GODOY
OAB/MG 77167•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição - AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. (MG077167 - RICARDO LOPES GODOY)
26/02/2026, 00:50Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
25/02/2026, 01:02Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4 - Ciência Tácita
23/02/2026, 23:59Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5003409-81.2026.8.01.0001 distribuido para 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco na data de 12/02/2026.
19/02/2026, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2026, 10:24Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo
13/02/2026, 10:24Conclusos para decisão
12/02/2026, 12:30Distribuído por sorteio
12/02/2026, 09:36Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•13/02/2026, 10:24