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5003379-46.2026.8.01.0001
Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/02/2026
Valor da Causa
R$ 41.216,39
Orgao julgador
Juízo da Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco
Partes do Processo
ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA GERAL
CNPJ 63.***.***.0001-24
ESP MADEIRAS E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA
CNPJ 47.***.***.0001-93
Advogados / Representantes
THIAGO TORRES ALMEIDA
OAB/AC 4199•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
08/05/2026, 12:56Juntada de certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 4
30/03/2026, 07:00Expedida/certificada a citação eletrônica
24/03/2026, 11:50Determinada a citação
03/03/2026, 10:53Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5003379-46.2026.8.01.0001 distribuido para Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco na data de 12/02/2026.
19/02/2026, 00:00Conclusos para decisão
12/02/2026, 08:31Distribuído por sorteio
12/02/2026, 08:31Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•03/03/2026, 10:53