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5003396-82.2026.8.01.0001
Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/02/2026
Valor da Causa
R$ 70.080,43
Orgao julgador
Juízo da Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco
Partes do Processo
ESTADO DO ACRE
CNPJ 63.***.***.0001-24
ALCIDES E OLIVEIRA LTDA
CNPJ 63.***.***.0001-33
Advogados / Representantes
THIAGO TORRES ALMEIDA
OAB/AC 4199•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão
11/05/2026, 09:33Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4
17/04/2026, 23:00Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
24/03/2026, 12:25Determinada a citação
26/02/2026, 00:11Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5003396-82.2026.8.01.0001 distribuido para Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco na data de 12/02/2026.
19/02/2026, 00:00Conclusos para decisão
12/02/2026, 09:04Distribuído por sorteio
12/02/2026, 09:04Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•26/02/2026, 00:11