5003411-51.2026.8.01.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

MARIA MARQUES DE OLIVEIRA PAIXAO

CPF 707.***.***-53

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ 63.***.***.0001-24

Reu

Advogados / Representantes

BRAZ ALVES DE MELO JUNIOR

OAB/AC 5148•Representa: ATIVO

LEONARDO SILVA CESARIO ROSA

OAB/AC 2531•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

10/05/2026, 00:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

09/05/2026, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 15

05/05/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 15

04/05/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Maria Marques de Oliveira PaixaoRéu:Estado do Acre</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: MARIA MARQUES DE OLIVEIRA PAIXAO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: BRAZ ALVES DE MELO JUNIOR (OAB AC005148)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais e extingo o processo com resolução do mérito, com base no ar <b>Autos: 5003411-51.2026.8.01.0001 Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

04/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/04/2026, 12:14

Julgado improcedente o pedido

30/04/2026, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

29/04/2026, 11:40

Conclusos para julgamento

29/04/2026, 11:40

Publicação de Ato Ordinatório - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 9

22/04/2026, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 9

20/04/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> <div>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</div> <div><p>Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco</p></div> <div></div> </header> <section><b>Autos 5003411-51.2026.8.01.0001</b></section> <section> <p align="center">ATO ORDINATÓRIO</p> </section> <section> <p><strong>OBJETO</strong>: Fica a parte autora INTIMADA para apresentar réplica, no prazo de 10 (dez) dias.</

20/04/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/04/2026, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 09:15

Juntada de Petição

16/04/2026, 21:15

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2026, 10:22

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2026, 09:15

SENTENÇA

•30/04/2026, 12:14