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5003471-24.2026.8.01.0001
Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/03/2026
Valor da Causa
R$ 16.944,00
Orgao julgador
Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco
Partes do Processo
ALTEMIR MENDES DOS SANTOS
CPF 216.***.***-34
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
29/04/2026, 01:02Juntada de Petição - ALTEMIR MENDES DOS SANTOS (AC003685 - RAPHAEL TRELHA FERNANDEZ)
14/04/2026, 15:51Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7 - Ciência Tácita
12/04/2026, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2026, 11:21Decisão interlocutória
02/04/2026, 11:21Conclusos para decisão
26/03/2026, 14:58Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (RBRVCiv05J para RBRVAFAZ01J01)
23/03/2026, 08:35Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5003471-24.2026.8.01.0001 distribuido para 5ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco na data de 12/02/2026.
19/02/2026, 00:00Determina redistribuição
13/02/2026, 08:36Conclusos para decisão
12/02/2026, 11:29Distribuído por sorteio
12/02/2026, 11:29Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•13/02/2026, 08:36
DESPACHO/DECISÃO
•02/04/2026, 11:21