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5003468-69.2026.8.01.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelAtraso de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/02/2026
Valor da Causa
R$ 12.000,00
Orgao julgador
Juízo do 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco
Partes do Processo
ADRYANNEIDE MONTEIRO DOS SANTOS
CPF 034.***.***-86
TAM LINHAS AEREAS S/A.
CNPJ 02.***.***.0001-60
Advogados / Representantes
EDUARDO HENRIQUE GONÇALVES MARTINS
OAB/MG 245251•Representa: ATIVO
FABIO RIVELLI
OAB/AC 4158•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição
15/04/2026, 13:55Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23
18/03/2026, 01:02Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. aos Eventos: 22, 23
12/03/2026, 02:31Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. aos Eventos: 22, 23
11/03/2026, 02:16Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Adryanneide Monteiro dos SantosRéu:Tam Linhas Aereas S/A.</b></section> <section> <p align="center"> </p> <p align="center"><stro /DECISÃO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section> <p>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</p> </section> <section> <p>2º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco</p> </section> <section><b>Autos: 5003468-69.2026.8.01.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
11/03/2026, 00:00Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
10/03/2026, 12:55Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2026, 12:55Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2026, 12:55Audiência de instrução e julgamento - convertida em diligência - Juiz(a) leigo(a) - Local Audiência UNA Sala 02 - 06/03/2026 12:00. Refer. Evento 5
10/03/2026, 09:42Juntada de Petição
05/03/2026, 22:41Juntada de Petição - TAM LINHAS AEREAS S/A. (AC004158 - FABIO RIVELLI)
05/03/2026, 06:44Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
28/02/2026, 01:01Juntada de Petição
26/02/2026, 13:49Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
24/02/2026, 01:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
21/02/2026, 01:02Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•13/02/2026, 11:45
ATO ORDINATÓRIO
•13/02/2026, 12:02
DESPACHO/DECISÃO
•10/03/2026, 12:55