5003541-41.2026.8.01.0001

Procedimento De Repactuacao De Dividas SuperendividamentoSuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/02/2026

Valor da Causa

R$ 657.663,60

Orgao julgador

Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

MARCIO MUNIZ ALBANO BAYMA

CPF 217.***.***-20

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ 90.***.***.0001-42

Reu

BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A - BANCOOB

CNPJ 02.***.***.0001-64

Reu

NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO

CNPJ 18.***.***.0001-58

Reu

CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA

CNPJ 08.***.***.0001-27

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO FARIAS GONÇALVES

OAB/RS 107845•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

01/05/2026, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 22

23/04/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 22

22/04/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Marcio Muniz Albano BaymaAdvogado(a):Eduardo Farias Gonçalves (OAB: Rs107845)Réu:Banco Santander (Brasil) S.a.Advogado(a):Marcelo Augusto dos Santos Dotto (OAB: Sp231958)Réu:Banco Digimais S.a.</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: MARCIO MUNIZ ALBANO BAYMA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: EDUARDO FARIAS GONÇALVES (OAB RS107845)</td></tr></table></b></br><p align="ce <b>Autos: 5003541-41.2026.8.01.0001 Classe: Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento)

22/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2026, 11:37

Extinto o processo por desistência

20/04/2026, 11:37

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

20/04/2026, 11:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

18/04/2026, 01:01

Conclusos para decisão

15/04/2026, 17:26

Juntada de Petição

15/04/2026, 17:26

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 12

25/03/2026, 02:32

Juntada de Petição - BRB BANCO DE BRASILIA SA (SP231958 - MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO)

24/03/2026, 10:08

Juntada de Petição

24/03/2026, 10:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 12

24/03/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Marcio Muniz Albano BaymaAdvogado(a):Eduardo Farias Gonçalves (OAB: Rs107845)Réu:Banco Santander (Brasil /DECISÃO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section> <p>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</p> </section> <section> <p>5ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco</p> </section> <section><b>Autos: 5003541-41.2026.8.01.0001 Classe: Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento)

24/03/2026, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2026, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2026, 11:50

SENTENÇA

•20/04/2026, 11:37