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5003594-22.2026.8.01.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelOverbookingTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/02/2026
Valor da Causa
R$ 31.865,00
Orgao julgador
Juízo do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco
Partes do Processo
ADRIELLEN DA SILVA PAIVA
CPF 037.***.***-07
TAM LINHAS AEREAS S/A.
CNPJ 02.***.***.0001-60
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
24/02/2026, 01:02Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4 - Ciência no Domicílio Eletrônico
20/02/2026, 17:05Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2026, 09:43Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo
19/02/2026, 09:43Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5003594-22.2026.8.01.0001 distribuido para 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco na data de 13/02/2026.
19/02/2026, 00:00Conclusos para decisão
13/02/2026, 12:34Distribuído por sorteio
13/02/2026, 11:16Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•19/02/2026, 09:43