5000291-58.2026.8.01.0014

Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/02/2026

Valor da Causa

R$ 22.855,00

Orgao julgador

Juízo da Vara Cível da Comarca de Tarauacá

Partes do Processo

LUCAS MACIEL SOARES

CPF 709.***.***-78

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA

OAB/AC 3793•Representa: ATIVO

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO ACRE

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

26/03/2026, 01:02

Publicação de Ato Ordinatório - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 14

24/03/2026, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 14

23/03/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000291-58.2026.8.01

23/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 14

20/03/2026, 08:25

Perícia agendada

20/03/2026, 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 08:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

13/03/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

11/03/2026, 07:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

07/03/2026, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 6

05/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 6

04/03/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Lucas Maciel SoaresRéu:Instituto Nacional do Seguro Social - Inss</b></section> <section> <p align="center"> </p> <p><strong>DESPACHO</strong></p></section> < /DECISÃO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section> <p>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</p> </section> <section> <p>Vara Cível da Comarca de Tarauacá</p> </section> <section><b>Autos: 5000291-58.2026.8.01.0014 Classe: Procedimento Comum Cível

04/03/2026, 00:00

Determinada a intimação

03/03/2026, 07:03

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 4

03/03/2026, 07:03

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2026, 07:03

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2026, 08:25