5000501-48.2026.8.01.0002

Procedimento do Juizado Especial CívelOverbookingTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/02/2026

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial Cível de Cruzeiro do Sul

Partes do Processo

TALISSON NASCIMENTO GASPAR

CPF 019.***.***-18

Autor

GOL LINHAS AEREAS S.A.

CNPJ 07.***.***.0001-59

Reu

Advogados / Representantes

TAMILES NASCIMENTO GASPAR

OAB/AC 5095•Representa: ATIVO

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

OAB/AC 5319•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição

14/04/2026, 08:16

Baixa Definitiva

27/03/2026, 08:45

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7

27/03/2026, 08:45

Homologada a Transação

21/03/2026, 22:32

Determinado o Arquivamento - Complementar ao evento nº 21

21/03/2026, 22:32

Conclusos para julgamento

19/03/2026, 12:31

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala 1 - Conciliação, Instrução e Julgamento - 19/03/2026 11:00. Refer. Evento 3

19/03/2026, 12:30

Juntada de Petição

18/03/2026, 17:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

17/03/2026, 01:01

Juntada de Petição

13/03/2026, 15:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

11/03/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

08/03/2026, 23:34

Juntada de Petição - GOL LINHAS AEREAS S.A. (AC005319 - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO)

06/03/2026, 07:35

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 9

03/03/2026, 02:32

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7 - Ciência no Domicílio Eletrônico

02/03/2026, 06:24

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2026, 10:58

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2026, 20:59

SENTENÇA

•21/03/2026, 22:32