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5000094-12.2026.8.01.0012
Procedimento Comum CívelAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/02/2026
Valor da Causa
R$ 33.396,00
Orgao julgador
Juízo da Vara Única da Comarca de Manoel Urbano - Cível
Partes do Processo
JOSIMAR DOMINGOS KAXINAWA
CPF 702.***.***-64
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
LAIZA DOS ANJOS CAMILO
OAB/RO 6921•Representa: ATIVO
PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO ACRE
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
05/05/2026, 01:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
21/03/2026, 01:01Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
10/03/2026, 09:22Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 5
06/03/2026, 02:31Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 5
05/03/2026, 02:15Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Josimar Domingos KaxinawaRéu:Instituto Nacional do Seguro Social - Inss</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: JOSIMAR DOMINGOS KAXINAWA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LAIZA DOS ANJOS CAMILO (OAB RO006921)</td></tr></table></b></br><p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p></br>Ante o exposto, por ora, /DECISÃO - <b>Autos: 5000094-12.2026.8.01.0012 Classe: Procedimento Comum Cível INDEFIRO o pedido de tutela de urgência, sem prejuízo de nova análise após a vinda do laudo pericial. P
05/03/2026, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
04/03/2026, 13:08Expedida/certificada a citação eletrônica
04/03/2026, 13:08Não Concedida a tutela provisória
04/03/2026, 13:08Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5000094-12.2026.8.01.0012 distribuido para Vara Única da Comarca de Manoel Urbano - Cível na data de 13/02/2026.
19/02/2026, 00:00Juntada de Dossiê Previdenciário
13/02/2026, 16:50Conclusos para decisão
13/02/2026, 16:27Distribuído por sorteio
13/02/2026, 16:27Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•04/03/2026, 13:08