5000502-33.2026.8.01.0002

Mandado de Segurança CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.621,00

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara Cível de Cruzeiro do Sul

Partes do Processo

VARCY JOSE MATTOS DA SILVA

CPF 434.***.***-68

Autor

MUNICIPIO DE CRUZEIRO DO SUL - AC

CNPJ 04.***.***.0001-02

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANCAS - MUNICIPIO DE CRUZEIRO DO SUL - CRUZEIRO DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ CARLOS ALVES BEZERRA

OAB/AC 3249•Representa: ATIVO

WANER RAPHAEL DE QUEIROZ SANSON

OAB/AC 4754•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

11/05/2026, 13:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

08/04/2026, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

07/04/2026, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

21/03/2026, 00:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9

18/03/2026, 00:02

Expedição de mandado - Plantão - CZSCEMAN

13/03/2026, 09:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9

13/03/2026, 09:54

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 5

13/03/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 5

12/03/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Impetrante: Varcy Jose Mattos da SilvaImpetrado:Município de Cruzeiro do SulImpetrado:Secretário Municipal de Finanças - Município de Cruzeiro do Sul - Cruzeiro do Sul</b></br><b><table border="0"><tr><td>IMPETRANTE</td><td>: VARCY JOSE MATTOS DA SILVA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LUIZ CARLOS ALVES BEZERRA (OAB AC003249)</td></tr></table></b></br><p align="center">DECISÃO</p></br>Trata-se de Mandado de Segurança, com /DECISÃO - <b>Autos: 5000502-33.2026.8.01.0002 Classe: Mandado de Segurança Cível

12/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2026, 17:46

Não Concedida a Medida Liminar

11/03/2026, 17:46

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5000502-33.2026.8.01.0002 distribuido para 2ª Vara Cível de Cruzeiro do Sul na data de 13/02/2026.

19/02/2026, 00:00

Juntada de Dossiê Previdenciário

13/02/2026, 15:00

Conclusos para decisão

13/02/2026, 14:48

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2026, 17:46