5003661-84.2026.8.01.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/02/2026

Valor da Causa

R$ 7.451,24

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

LUCAS SILVA DE ANDRADE

CPF 077.***.***-64

Autor

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ 04.***.***.0001-22

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO DE ARAUJO LIMA

OAB/AC 3461•Representa: ATIVO

JOSENEY CORDEIRO DA COSTA

OAB/AC 2180•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decisão - Juiz Leigo

06/05/2026, 09:01

Conclusos para julgamento

04/05/2026, 11:56

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) leigo(a) - Local Sala 01 - JEFAZ - 29/04/2026 11:00. Refer. Evento 6

30/04/2026, 09:08

Juntada de Petição

28/04/2026, 11:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

24/04/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

11/03/2026, 01:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 10 - Ciência Tácita

08/03/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

04/03/2026, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 9

02/03/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 9

27/02/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Lucas Silva de AndradeAdvogado(a):Rodrigo de Araujo Lima (OAB: Ac003461)Réu:Municipio de Rio Branco</b></section> <s /DECISÃO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section> <p>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</p> </section> <section> <p>Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco</p> </section> <section><b>Autos: 5003661-84.2026.8.01.0001 Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

27/02/2026, 00:00

Determinada a citação

26/02/2026, 11:58

Expedida/certificada a citação eletrônica

26/02/2026, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

26/02/2026, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

26/02/2026, 11:58

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2026, 11:58