5003728-49.2026.8.01.0001

Procedimento Comum CívelRestituição de áreaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/02/2026

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

SUZIANE DA SILVA LIMA

CPF 025.***.***-05

Autor

INSTITUTO DE TERRAS DO ACRE - ITERACRE

CNPJ 05.***.***.0001-11

Reu

ESTADO DO ACRE

CNPJ 63.***.***.0001-24

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO DIEGO COSTA DE AMORIM

OAB/AC 4141•Representa: ATIVO

LEONARDO SILVA CESARIO ROSA

OAB/AC 2531•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

01/05/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

24/04/2026, 01:01

Juntada de Petição

22/04/2026, 21:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9

31/03/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

21/03/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 11 - Ciência Tácita

07/03/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

07/03/2026, 00:07

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

07/03/2026, 00:07

Publicado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 7

27/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 7

26/02/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Suziane da Silva LimaRéu:Estado do AcreRéu:Instituto de Terras do Acre - Iteracre</b></section> <section> <p align="center"> </p> <p al /DECISÃO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section> <p>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</p> </section> <section> <p>1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco</p> </section> <section><b>Autos: 5003728-49.2026.8.01.0001 Classe: Procedimento Comum Cível

26/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 09:46

Não Concedida a Medida Liminar

25/02/2026, 09:46

Expedida/certificada a citação eletrônica

25/02/2026, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 09:46

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2026, 09:46