5003722-42.2026.8.01.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/02/2026

Valor da Causa

R$ 10.215,01

Orgao julgador

Juízo do 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

MARCOS DOUGLAS LIMA ALMEIDA

CPF 932.***.***-82

Autor

LOJAS RENNER S/A

CNPJ 92.***.***.0001-62

Reu

Advogados / Representantes

JOAO RODHOLFO WERTZ DOS SANTOS

OAB/AC 3066•Representa: ATIVO

DANILO ANDRADE MAIA

OAB/AC 4434•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada - Boleto Gerado - Custas Recursais: Guia(s) de recolhimento gerada(s): <a target="_blank" href="https://cobranca-api.tjac.jus.br/visualizar-cobranca/b6727f33-2498-4606-b08b-91dfbb6d3f53">8100005143</a> - LOJAS RENNER S.A.

30/04/2026, 13:03

Juntada - Boleto Gerado - Custas Recursais: Guia(s) de recolhimento gerada(s): <a target="_blank" href="https://cobranca-api.tjac.jus.br/visualizar-cobranca/b6727f33-2498-4606-b08b-91dfbb6d3f53">8100005143</a> - LOJAS RENNER S.A.

30/04/2026, 13:02

Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. aos Eventos: 25, 26

29/04/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. aos Eventos: 25, 26

28/04/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Marcos Douglas Lima AlmeidaRéu:Lojas Renner S.a.</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: MARCOS DOUGLAS LIMA ALMEIDA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JOÃO RODHOLFO WERTZ DOS SANTOS (OAB AC003066)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: LOJAS RENNER S.A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: DANILO ANDRADE MAIA (OAB AC004434)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>Homologo a d <b>Autos: 5003722-42.2026.8.01.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

28/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/04/2026, 10:57

Julgado procedente em parte o pedido

27/04/2026, 10:57

Homologada a decisão do juiz leigo - Complementar ao evento nº 23

27/04/2026, 10:57

Decisão - Juiz Leigo

27/04/2026, 10:56

Conclusos para julgamento

23/04/2026, 12:23

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) leigo(a) - Local SALA AUDIÊNCIA 02 - 23/04/2026 08:30. Refer. Evento 10

23/04/2026, 08:57

Juntada de Petição

22/04/2026, 17:44

Juntada de Petição

20/04/2026, 07:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13

20/03/2026, 01:02

Publicação de Ato Ordinatório - no dia 18/03/2026 - Refer. aos Eventos: 12, 13

18/03/2026, 02:32

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2026, 15:26

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2026, 18:12