5003743-18.2026.8.01.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelExtravio de bagagemTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/02/2026

Valor da Causa

R$ 10.936,00

Orgao julgador

Juízo do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

ITALO MENDES DE LIMA

CPF 027.***.***-05

Autor

LARISSA MARIA DE PAULA REBOUCAS DA COSTA

CPF 155.***.***-76

Autor

GOL LINHAS AEREAS S.A.

CNPJ 07.***.***.0001-59

Reu

Advogados / Representantes

PAULO SOARES FEITOSA JUNIOR

OAB/RO 12708•Representa: ATIVO

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

OAB/AC 5319•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição - GOL LINHAS AEREAS S.A. (AC005319 - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO)

06/03/2026, 07:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

04/03/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 - Ciência Tácita

01/03/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7

25/02/2026, 01:02

Juntada de Petição

23/02/2026, 14:19

Publicado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. aos Eventos: 6, 7

23/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. aos Eventos: 6, 7

20/02/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Italo Mendes de LimaAutor:Larissa Maria de Paula Reboucas da CostaRéu:Gol Linhas Aereas S.a.</b></section> <section> <p align="center" /DECISÃO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section> <p>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</p> </section> <section> <p>1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco</p> </section> <section><b>Autos: 5003743-18.2026.8.01.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

20/02/2026, 00:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo

19/02/2026, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2026, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2026, 11:34

Conclusos para decisão

19/02/2026, 08:18

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5003743-18.2026.8.01.0001 distribuido para 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco na data de 17/02/2026.

19/02/2026, 00:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/02/2026, 10:13

Distribuído por sorteio

17/02/2026, 10:13

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2026, 11:34