0700614-02.2024.8.01.0007

Cumprimento de sentençaAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/06/2024

Valor da Causa

R$ 16.944,00

Orgao julgador

Vara Única de Xapuri

Partes do Processo

TEREZINHA VIEIRA DE MORAIS

CPF 339.***.***-00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

VANIO PEREIRA MIRANDA

CPF 605.***.***-20

TESTEMUNHA_JUIZO

ADRIANA DO NASCIMENTO DA SILVA

CPF 495.***.***-20

TESTEMUNHA_JUIZO

BEREUNICE GADELHA DE SOUZA

CPF 627.***.***-49

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

GUILHERME THADEU OLIVEIRA RIBEIRO

OAB/AC 4766•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

23/03/2026, 10:35

Arquivado Definitivamente

23/03/2026, 10:33

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 10:32

Publicado ato_publicado em 04/02/2026.

04/02/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: B1Terezinha Vieira de MoraisB0 - DECISÃO Intimação - ADV: GUILHERME THADEU OLIVEIRA RIBEIRO (OAB 4766/AC) - Processo 0700614-02.2024.8.01.0007 - Cumprimento de sentença - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Vistos, etc. O INSS informou nos autos que procedeu à implantação do benefício objeto da presente demanda (fls. 219/225). Todavia, às fls. 226, afirmou ser necessária a solicitação à CEAB para a efetiva implantação, o que revela contradição quanto ao cumprimento da obrigação. Diante diss

04/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

03/02/2026, 09:10

Decisão Interlocutória de Mérito

02/02/2026, 11:31

Conclusos para decisão

13/01/2026, 07:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2026, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2026, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2026, 16:30

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 21:28

Publicado ato_publicado em 30/10/2025.

30/10/2025, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: B1Terezinha Vieira de MoraisB0 - Intimação - ADV: GUILHERME THADEU OLIVEIRA RIBEIRO (OAB 4766/AC) - Processo 0700614-02.2024.8.01.0007 - Cumprimento de sentença - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Vistos, etc. Defiro o pedido de fls. 209, ordenando a intimação pessoal do INSS, via portal eletrônico, para implantação do benefício previdenciário da autora, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de majoração da multa diária fixada às fls. 165. Intimem-se. Cumpra-se.

30/10/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 11:07

Documentos

Interlocutória

•18/06/2024, 11:04

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 11:26

Interlocutória

•09/09/2024, 08:50

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 07:24

Interlocutória

•26/11/2024, 11:59

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 16:33

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 11:33

Despacho

•27/01/2025, 13:09

Ata de Audiência (Outras)

•17/02/2025, 12:27

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 12:35

Interlocutória

•24/04/2025, 16:30

Interlocutória

•13/05/2025, 14:02

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 09:52

Interlocutória

•30/07/2025, 17:15

CARIMBO

•29/08/2025, 13:38