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5003769-16.2026.8.01.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelAtraso de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/02/2026
Valor da Causa
R$ 12.000,00
Orgao julgador
Juízo do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco
Partes do Processo
MARCOS PAULO SILVA ALMEIDA
CPF 025.***.***-57
TAM LINHAS AEREAS S/A.
CNPJ 02.***.***.0001-60
Advogados / Representantes
EDUARDO HENRIQUE GONÇALVES MARTINS
OAB/MG 245251•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
25/02/2026, 01:02Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
24/02/2026, 01:02Publicado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 4
23/02/2026, 02:30Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 - Ciência no Domicílio Eletrônico
20/02/2026, 17:05Disponibilizado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 4
20/02/2026, 02:15Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Marcos Paulo Silva AlmeidaRéu:Tam Linhas Aereas S/A.</b></section> <section> <p align="center"> </p> <p align="center"><strong>DE /DECISÃO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section> <p>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</p> </section> <section> <p>1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco</p> </section> <section><b>Autos: 5003769-16.2026.8.01.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
20/02/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5003769-16.2026.8.01.0001 distribuido para 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco na data de 18/02/2026.
20/02/2026, 00:00Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo
19/02/2026, 11:34Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2026, 11:34Conclusos para decisão
19/02/2026, 08:16Distribuído por sorteio
18/02/2026, 11:05Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•19/02/2026, 11:34