5003800-36.2026.8.01.0001

Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/02/2026

Valor da Causa

R$ 13.000,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

CLEITON TUBINO SILVA

CPF 396.***.***-68

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ 63.***.***.0001-24

Reu

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ - RIO BRANCO

Reu

ESTADO DO ACRE

CNPJ 04.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

TANIELLY PASTICK ALVES

OAB/MT 22359•Representa: ATIVO

LUCIANO FLEMING LEITAO

OAB/AC 4229•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

08/05/2026, 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

08/05/2026, 00:09

Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 23

30/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 23

29/04/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Impetrante: Cleiton Tubino SilvaImpetrado:Secretaria de Estado da Fazenda - SefazImpetrado:Estado do AcreImpetrado:Diretor de Administraçã /DECISÃO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section> <p>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</p> </section> <section> <p>1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco</p> </section> <section><b>Autos: 5003800-36.2026.8.01.0001 Classe: Mandado de Segurança Cível

29/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 08:58

Decisão interlocutória

28/04/2026, 08:58

Conclusos para decisão

21/04/2026, 11:30

Juntada de Petição

18/03/2026, 11:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

18/03/2026, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9

13/03/2026, 01:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14

12/03/2026, 22:28

Juntada de Petição

09/03/2026, 19:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: RUDSON DUARTE DE AZEVEDO AMARAL (por substituição em 09/03/2026 10:46:17)

08/03/2026, 15:09

Expedição de mandado - Plantão - RBRCEMAN

08/03/2026, 15:09

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2026, 08:30

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2026, 08:58