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5003794-29.2026.8.01.0001
Procedimento Comum CívelAdjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisasDIREITO CIVIL
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/02/2026
Valor da Causa
R$ 65.195,59
Orgao julgador
Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco
Partes do Processo
FAGNER DA SILVEIRA DOURADO
CPF 523.***.***-34
MARLY DE OLIVEIRA FREITAS
CPF 051.***.***-00
Advogados / Representantes
RÔMULO CLAY MARÇAL FERREIRA
OAB/AC 6389•Representa: ATIVO
ANNA BIATRIZ DE MELO RODRIGUES
OAB/AC 6404•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
29/04/2026, 09:11Transitado em Julgado - Data: 28/04/2026
29/04/2026, 09:11Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
28/04/2026, 11:35Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
25/04/2026, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21 - Ciência Tácita
06/04/2026, 23:59Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 20
31/03/2026, 02:32Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 20
30/03/2026, 02:15Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Fagner da Silveira DouradoAdvogado(a):Anna Biatriz de Melo Rodrigues (OAB: Ac006404)Réu:Marly de Oliveira FreitasAdvogado(a):Thais Araujo de Sousa Oliveira (Dpe)</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: FAGNER DA SILVEIRA DOURADO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ANNA BIATRIZ DE MELO RODRIGUES (OAB AC006404)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>Posto isso, homologo o acordo firmado <b>Autos: 5003794-29.2026.8.01.0001 Classe: Procedimento Comum Cível
30/03/2026, 00:00Homologada a Transação
27/03/2026, 16:05Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/03/2026, 16:05Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/03/2026, 16:05Conclusos para julgamento
27/03/2026, 12:16Audiência de conciliação - Frutífera - Conciliador(a) - Local Conciliação 1ª Vara Cível🤝 - 26/03/2026 09:00. Refer. Evento 4
26/03/2026, 13:44Juntada de Petição
26/03/2026, 11:56Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
25/03/2026, 01:01Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•24/02/2026, 15:17
SENTENÇA
•27/03/2026, 16:05