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5000125-47.2026.8.01.0007
Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/02/2026
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Juízo da Vara Única da Comarca de Xapuri - Cível
Partes do Processo
LUCILAINE DE PAULA FERREIRA DE MEDEIROS
CPF 907.***.***-49
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO ACRE
CNPJ 14.***.***.0001-30
Advogados / Representantes
MARCOS MAIA PEREIRA
OAB/AC 3799•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição
27/04/2026, 11:29Certidão emitida - Decurso de prazo
23/04/2026, 09:49Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
14/04/2026, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6 - Ciência Tácita
19/03/2026, 23:59Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
13/03/2026, 01:02Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 7
11/03/2026, 02:30Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 7
10/03/2026, 02:15Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Lucilaine de Paula Ferreira de MedeirosRéu:Conselho Regional de Medicina do Estado do Acre</b></section> <section> <p align="center"><strong>DECISÃO</ /DECISÃO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section> <p>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</p> </section> <section> <p>Vara Única da Comarca de Xapuri - Cível</p> </section> <section><b>Autos: 5000125-47.2026.8.01.0007 Classe: Procedimento Comum Cível
10/03/2026, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2026, 10:20Deferido o pedido
06/03/2026, 18:02Concedida a Medida Liminar - Complementar ao evento nº 3
06/03/2026, 18:02Decisão interlocutória de Mérito - Complementar ao evento nº 3
06/03/2026, 18:02Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5000125-47.2026.8.01.0007 distribuido para Vara Única da Comarca de Xapuri - Cível na data de 18/02/2026.
20/02/2026, 00:00Conclusos para decisão
19/02/2026, 08:47Distribuído por sorteio
18/02/2026, 15:50Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•06/03/2026, 18:02
Acórdão - Outro processo
•27/04/2026, 11:29