5000077-79.2026.8.01.0010

Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/02/2026

Valor da Causa

R$ 13.000,00

Orgao julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Bujari - Cível

Partes do Processo

CLEITON TUBINO SILVA

CPF 396.***.***-68

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ 04.***.***.0001-40

Reu

ESTADO DO ACRE

CNPJ 63.***.***.0001-24

Reu

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ - RIO BRANCO

Reu

Advogados / Representantes

TANIELLY PASTICK ALVES

OAB/MT 22359•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 12

12/05/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Impetrante: Cleiton Tubino SilvaImpetrado:Secretaria de Estado da Fazenda - SefazImpetrado:Estado do AcreImpetrado:Diretor de Administração Tributária - Secretaria de Estado da Fazenda - Sefaz - Rio Branco</b></br><b><table border="0"><tr><td>IMPETRANTE</td><td>: CLEITON TUBINO SILVA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: TANIELLY PASTICK ALVES (OAB MT022359O)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>Posto <b>Autos: 5000077-79.2026.8.01.0010 Classe: Mandado de Segurança Cível

12/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/05/2026, 13:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/05/2026, 13:54

Conclusos para julgamento

24/04/2026, 16:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

08/04/2026, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 6

13/03/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 6

12/03/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Impetrante: Cleiton Tubino SilvaImpetrado:Secretaria de Estado da Fazenda - SefazImpetrado:Estado do AcreImpetrado:Diretor de Administração Tribut&a /DECISÃO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section> <p>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</p> </section> <section> <p>Vara Única da Comarca de Bujari - Cível</p> </section> <section><b>Autos: 5000077-79.2026.8.01.0010 Classe: Mandado de Segurança Cível

12/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2026, 19:14

Determinada a emenda inicial

11/03/2026, 19:14

Conclusos para decisão

24/02/2026, 13:44

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5000077-79.2026.8.01.0010 distribuido para Vara Única da Comarca de Bujari - Cível na data de 18/02/2026.

20/02/2026, 00:00

Juntada de Dossiê Previdenciário

18/02/2026, 17:00

Juntada - Boleto Gerado - Custas Iniciais: Guia(s) de recolhimento gerada(s): <a target="_blank" href="https://cobranca-api.tjac.jus.br/visualizar-cobranca/a7ffe08a-0ff8-482e-89ae-b4f8acaa8ad0">8100001923</a> - CLEITON TUBINO SILVA

18/02/2026, 16:38

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2026, 19:14

SENTENÇA

•11/05/2026, 13:54