5000078-64.2026.8.01.0010

Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/02/2026

Valor da Causa

R$ 19.000,00

Orgao julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Bujari - Cível

Partes do Processo

KEYSE TUBINO HASPER MUNIZ

CPF 082.***.***-10

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ 63.***.***.0001-24

Reu

ESTADO DO ACRE

CNPJ 04.***.***.0001-40

Reu

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ - RIO BRANCO

Reu

Advogados / Representantes

TANIELLY PASTICK ALVES

OAB/MT 22359•Representa: ATIVO

LEONARDO SILVA CESARIO ROSA

OAB/AC 2531•Representa: PASSIVO

LUCIANO FLEMING LEITAO

OAB/AC 4229•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

12/05/2026, 01:01

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50001508120268010000/TJAC

27/04/2026, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

23/04/2026, 00:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

23/04/2026, 00:45

Juntada de Petição

17/04/2026, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

16/04/2026, 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

16/04/2026, 19:36

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 24

15/04/2026, 02:33

Juntada de Petição

14/04/2026, 16:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 24

14/04/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Impetrante: Keyse Tubino Hasper MunizImpetrado:Estado do AcreImpetrado:Secretaria de Estado da Fazenda - SefazImpetrado:Diretor de Administração Tributária - Secretaria de Estado da Fazenda - Sefaz - Rio Branco</b></br><b><table border="0"><tr><td>IMPETRANTE</td><td>: KEYSE TUBINO HASPER MUNIZ</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: TANIELLY PASTICK ALVES (OAB MT022359O)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p>< <b>Autos: 5000078-64.2026.8.01.0010 Classe: Mandado de Segurança Cível

14/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/04/2026, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/04/2026, 15:08

Denegada a Segurança

13/04/2026, 15:08

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50001508120268010000/TJAC

09/04/2026, 11:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2026, 11:06

SENTENÇA

•13/04/2026, 15:08