5000270-91.2026.8.01.0011

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaConcurso Público - Nomeação/Posse TardiaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/02/2026

Valor da Causa

R$ 15.840,00

Orgao julgador

Juízo da Vara Cível da Comarca de Sena Madureira - JEFAZ

Partes do Processo

HAUAN MORENO DOS ANJOS

CPF 003.***.***-27

Autor

SERVICO DE AGUA E ESGOTO DO ESTADO DO ACRE - SANEACRE

CNPJ 02.***.***.0001-13

Reu

ESTADO DO ACRE

CNPJ 63.***.***.0001-24

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO ALMEIDA CHAVES

OAB/RO 3684•Representa: ATIVO

JANETE MELO D ALBUQUERQUE LIMA DE MELO

OAB/AC 1751•Representa: PASSIVO

LEONARDO SILVA CESARIO ROSA

OAB/AC 2531•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

08/05/2026, 07:24

Ausência do autor à audiência

06/05/2026, 15:48

Conclusos para julgamento

30/04/2026, 09:50

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) leigo(a) - Local Conciliação, Instrução e Julgamento - 30/04/2026 09:30. Refer. Evento 2

30/04/2026, 09:49

Juntada de Petição

30/04/2026, 09:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5

17/04/2026, 01:01

Juntada de Petição

01/04/2026, 08:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

29/03/2026, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3 - Ciência Tácita

28/03/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

28/03/2026, 00:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

28/03/2026, 00:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

18/03/2026, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

18/03/2026, 11:28

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Conciliação, Instrução e Julgamento - 30/04/2026 09:30

18/03/2026, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

18/03/2026, 11:25

Documentos

SENTENÇA

•06/05/2026, 15:48