5000255-49.2026.8.01.0003

Mandado de Segurança CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Juízo da Vara Cível da Comarca de Brasiléia

Partes do Processo

JOSE BATISTA DA COSTA

CPF 854.***.***-72

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

GERENTE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - BRASILEIA

Reu

Advogados / Representantes

JAIR RIBEIRO DOS SANTOS

OAB/AC 5405•Representa: ATIVO

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO ACRE

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

01/05/2026, 01:01

Publicação de Ato Ordinatório - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 10

27/04/2026, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 10

24/04/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5000255-49.2026.8.

24/04/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 10

23/04/2026, 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 07:52

Juntada de Petição

20/04/2026, 06:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7 - Ciência Tácita

14/03/2026, 23:59

Decisão interlocutória

04/03/2026, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 13:48

Conclusos para decisão

24/02/2026, 08:40

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5000255-49.2026.8.01.0003 distribuido para Vara Cível da Comarca de Brasiléia na data de 18/02/2026.

20/02/2026, 00:00

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

19/02/2026, 11:40

Juntada de Dossiê Previdenciário

18/02/2026, 20:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/02/2026, 19:52

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2026, 13:48

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2026, 08:25