1000232-83.2026.8.01.0000

Agravo de InstrumentoAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJAC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Orgao julgador

Waldirene Oliveira da Cruz Lima Cordeiro

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

FRANCILENE MARQUES DO NASCIMENTO

CPF 512.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

MARCIA RITA ZAMBRANA GUEVARA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

TALLES MENEZES MENDES

OAB/AC 2590•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 01:06

Arquivado Definitivamente

17/03/2026, 09:32

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 09:31

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

17/03/2026, 09:29

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 10:49

Ato ordinatório

16/03/2026, 10:48

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 08:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Agravada: Francilene Marques do Nascimento - Dito isso, esgotada a causa determinante da existência do presente recurso, nos termos gizados pelo art. 932, inciso III, do CPC, nego-lhe seguimento, porquanto manifestamente prejudicado. 13. Sem custas. 14. Publique-se. Intimem-se.Cumpra-se. Após, ao arquivo com para baixa imediata. - Magistrado(a) Waldirene Cor MONOCRÁTICA - DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 1000232-83.2026.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Xapuri -

16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Agravada: Francilene Marques do Nascimento - Decisão monocrática registrada sob nº 20260000002369, com 4 folhas. - Magistrado(a) Waldirene Cordeiro - Advs: Marcia Rita Zambrana Guevara - Talles Menezes Mendes (OAB: 2590/AC) - Via Verde MONOCRÁTICA - DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 1000232-83.2026.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Xapuri -

16/03/2026, 00:00

Revogada a medida protetiva de Comparecimento a programas de recuperação e reeducação

13/03/2026, 07:01

Prejudicado o recurso

12/03/2026, 19:06

Revogada a medida de proteção de Requisição de tratamento médico em regime hospitalar

10/03/2026, 08:47

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

10/03/2026, 07:52

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento a responsável, mediante termo de responsabilidade

10/03/2026, 07:51

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente

20/02/2026, 07:41

Documentos

Interlocutória

•18/02/2026, 18:01

Decisão Monocrática Terminativa

•10/03/2026, 07:52

Decisão Monocrática Terminativa

•10/03/2026, 07:52

TipoProcessoDocumento#787

•12/03/2026, 19:06