0013444-36.1999.8.01.0001

Ação Civil PúblicaDano AmbientalDIREITO AMBIENTAL

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/12/1999

Valor da Causa

R$ 150,00

Orgao julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ 04.***.***.0001-56

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ 04.***.***.0001-40

Autor

BANCO DO ESTADO DO ACRE - BANACRE S/A

Autor

ADEILSON MOREIRA CAMPOS

CPF 207.***.***-68

Reu

FRANCISCO PAULO DOS SANTOS

CPF 028.***.***-49

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

TITO COSTA DE OLIVEIRA

OAB/AC 595•Representa: ATIVO

GECILEIDE VIEIRA CARDOSO LINS

OAB/AC 1891•Representa: ATIVO

RICARDO ANTONIO DOS SANTOS SILVA

OAB/AC 1515•Representa: PASSIVO

MARCOS VINICIUS JARDIM RODRIGUES

OAB/AC 2299•Representa: PASSIVO

RAPHAELA MESSIAS QUEIROZ RODRIGUES

OAB/AC 3003•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

28/04/2026, 09:56

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 09:55

Julgado procedente em parte do pedido

28/04/2026, 09:49

Arquivamento

28/04/2026, 09:21

Conclusos para despacho

09/03/2026, 08:23

Juntada de Petição de Petição inicial

07/03/2026, 03:27

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 00:48

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 00:48

Publicado ato_publicado em 20/02/2026.

20/02/2026, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Ministério Público do Estado do AcreB0 - LIT. AT.: B1Estado do AcreB0 e outro - RÉU: B1Adeilson Moreira CamposB0 - Considerando o retorno dos autos da instância superior, na Intimação - ADV: MARCOS VINICIUS JARDIM RODRIGUES (OAB 2299/AC), ADV: RAPHAELA MESSIAS QUEIROZ RODRIGUES (OAB 3003/AC), ADV: RICARDO ANTONIO DOS SANTOS SILVA (OAB 1515/AC), ADV: GECILEIDE VIEIRA CARDOSO LINS (OAB 1891/AC) - Processo 0013444-36.1999.8.01.0001 (001.99.013444-0) - Ação Civil Pública - Dano Ambiental -

20/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

19/02/2026, 11:29

Juntada de Petição de Petição inicial

19/02/2026, 10:33

Expedição de Certidão.

14/02/2026, 19:15

Expedição de Certidão.

14/02/2026, 19:15

Mero expediente

23/01/2026, 14:58

Documentos

Despacho

•25/01/2012, 14:10

Despacho

•25/01/2012, 14:14

Despacho

•25/01/2012, 14:38

Despacho

•25/01/2012, 14:49

Despacho

•25/01/2012, 14:49

Interlocutória

•25/01/2012, 14:57

Interlocutória

•25/01/2012, 14:57

Interlocutória

•25/01/2012, 14:57

Interlocutória

•25/01/2012, 14:57

Interlocutória

•25/01/2012, 14:57

Interlocutória

•25/01/2012, 14:57

Despacho

•25/01/2012, 15:06

Despacho

•25/01/2012, 15:08

Despacho

•25/01/2012, 16:10

Ata de Audiência (Outras)

•25/01/2012, 16:19