0700610-41.2024.8.01.0014

Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/05/2024

Valor da Causa

R$ 23.688,00

Orgao julgador

Vara Cível de tarauacá

Partes do Processo

MARIA VALENTINA ARMES MOURAO

CPF 039.***.***-44

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0423-07

Reu

Advogados / Representantes

LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA

OAB/AC 3793•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 13:03

Arquivado Definitivamente

21/01/2026, 08:19

Publicado ato_publicado em 23/12/2025.

23/12/2025, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Maria Valentina Armes MourãoB0 - Nos termos da Portaria Conjunta nº 230/2025, editada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre, restou autorizada a entrada em produção do sistema EPROC nas unidades cíveis do interior, a partir de 19 de novembro de 2025. Ressalte-se, ainda, o disposto no Provimento COGER nº 10/2025, que determinou que todos os Intimação - ADV: LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA (OAB 3793/AC) - Processo 0700610-41.2024.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência -

23/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

22/12/2025, 11:23

Expedição de Certidão.

22/12/2025, 10:40

Outras Decisões

07/12/2025, 19:59

Transitado em Julgado em 05/11/2025

05/11/2025, 11:12

Conclusos para decisão

05/11/2025, 11:10

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 05:05

Expedição de Ofício.

17/09/2025, 09:14

Expedição de Certidão.

23/08/2025, 02:35

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.

18/08/2025, 08:54

Juntada de Certidão

18/08/2025, 08:45

Documentos

Despacho

•03/06/2024, 21:17

Interlocutória

•08/07/2024, 13:59

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 15:02

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 08:47

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 06:13

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 05:55

Interlocutória

•30/05/2025, 13:28

CARIMBO

•06/08/2025, 19:58

Interlocutória

•07/12/2025, 19:59