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0700008-73.2026.8.01.0016
Relaxamento de PrisãoHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/02/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vara Unica de Assis Brasil
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE
CNPJ 04.***.***.0001-56
CLEBSON MEIRELES JAMINAWA
JUIZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE RIO BRANCO
CNPJ 04.***.***.0001-21
CLEBSON MEIRELI JAMINAWA
CPF 554.***.***-20
KEURY PEREIRA MARIANO JAMINAWA, VULGO KEL
CPF 085.***.***-25
Advogados / Representantes
IOCIDNEY DE MELO RIBEIRO
OAB/AC 5870•Representa: ATIVO
IOCIDNEY DE MELO RIBEIRO
OAB/AC 5870•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
18/03/2026, 12:25Expedição de Outros documentos.
18/03/2026, 12:25Transitado em Julgado em 18/03/2026
18/03/2026, 12:23Juntada de Petição de Petição inicial
10/03/2026, 01:16Expedição de Certidão.
03/03/2026, 02:24Publicado ato_publicado em 23/02/2026.
23/02/2026, 05:10Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: IOCIDNEY DE MELO RIBEIRO (OAB 5870/AC), ADV: IOCIDNEY DE MELO RIBEIRO (OAB 5870/AC) - Processo 0700008-73.2026.8.01.0016 - Relaxamento de Prisão - Homicídio Qualificado - ACUSADO: B1Clebson Meireles JaminawaB0 - B1Keury Pereira Mariano JaminawaB0 - Para a decretação e manutenção da prisão preventiva, ensina Nicollit (Manual de Processo Penal. Editora D'Plácido. 2023. p. 985) que é necessária a presença dos pressupostos ensejadores da prisão preventiva, bem como a existência de algum
23/02/2026, 00:00Expedição de Certidão.
20/02/2026, 08:03Expedida/Certificada
20/02/2026, 08:02Recebidos os autos
19/02/2026, 15:55Manutenção da Prisão Preventiva
19/02/2026, 15:55Conclusos para decisão
13/02/2026, 11:49Juntada de Petição de Petição inicial
13/02/2026, 11:34Expedição de Certidão.
05/02/2026, 17:53Ato ordinatório
05/02/2026, 17:52Documentos
Ato Ordinatório
•05/02/2026, 17:52
Interlocutória
•19/02/2026, 15:55