0702936-44.2023.8.01.0002

Apelação CívelPrestação de ContasParlamentaresAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/06/2025

Valor da Causa

R$ 15.243,86

Orgao julgador

Lois Carlos Arruda

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Partes do Processo

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ

CNPJ 04.***.***.0001-40

Autor

ROMARIO TAVARES DAVILA

CPF 564.***.***-49

Reu

CLEBER DOS SANTOS NOBRE

CPF 217.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

TITO COSTA DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FLAVIA BARBOZA D AVILA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 11:49

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

16/03/2026, 11:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

16/03/2026, 11:00

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 11:20

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 11:20

Transitado em Julgado em "data"

13/12/2025, 22:09

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 01:08

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 14:30

Ato ordinatório

17/10/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 13:40

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 12:14

Publicado ato_publicado em 11/10/2025.

11/10/2025, 07:00

Documentos

TipoProcessoDocumento#22

•26/09/2025, 17:55

TipoProcessoDocumento#536

•10/10/2025, 18:46