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0004422-32.2022.8.01.0070
Ação Penal - Procedimento OrdinárioDesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/12/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª Vara Criminal de Rio Branco
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE
CNPJ 04.***.***.0001-56
EDUARDO FRANCA CHALUB
SD/PM MARCIO JOSE DA SILVA OLIVEIRA
SD/PM JORGE DE FREITAS MACIEL
MARIA DA GLORIA DO NASCIMENTO
Advogados / Representantes
EUGÊNIO TAVARES PEREIRA NETO
OAB/AC 2201•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de Petição inicial
06/05/2026, 18:16Expedição de Certidão.
05/05/2026, 11:38Ato ordinatório
05/05/2026, 11:37Recebidos os autos
04/05/2026, 08:30Mero expediente
04/05/2026, 08:30Conclusos para decisão
30/04/2026, 09:36Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2026, 08:16Recebido o Mandado para Cumprimento
29/04/2026, 16:55Expedição de Mandado.
29/04/2026, 11:50Recebidos os autos
24/04/2026, 10:50Mero expediente
24/04/2026, 10:50Conclusos para decisão
15/04/2026, 15:07Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2026, 13:15Expedição de Certidão.
03/04/2026, 02:07Expedição de Certidão.
23/03/2026, 10:40Documentos
Despacho
•11/11/2022, 11:06
Despacho
•29/11/2022, 13:12
Ata de Audiência (Outras)
•22/03/2023, 11:31
Interlocutória
•21/05/2025, 10:55
Interlocutória
•28/05/2025, 10:33
Despacho
•29/05/2025, 10:51
Despacho
•30/06/2025, 10:25
Ata de Audiência (Outras)
•18/08/2025, 12:11
Ato Ordinatório
•10/09/2025, 10:54
Despacho
•29/09/2025, 13:49
Ata de Audiência (Outras)
•04/11/2025, 14:10
Interlocutória
•24/11/2025, 09:27
Despacho
•17/12/2025, 09:08
Ato Ordinatório
•17/12/2025, 11:00
Interlocutória
•06/02/2026, 20:34