0002542-08.2010.8.01.0011

Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/11/2010

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Vara Civel de Sena Madureira

Partes do Processo

LUCILENE ENEAS DE LIMA

CPF 524.***.***-00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ACRE

CNPJ 05.***.***.0001-60

TERCEIRO

ALBETIZA PEREIRA MACIEL

TESTEMUNHA_JUIZO

ANA LUCIA DINIZ DIAS

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

LUIS HENRIQUE LOPES

OAB/AC 3740•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Carta

07/04/2026, 12:12

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 02:14

Publicado ato_publicado em 23/02/2026.

23/02/2026, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: B1Lucilene Eneas de LimaB0 - REQUERIDO: B1Instituto Nacional do Seguro Social - INSSB0 - Despacho Juntado o laudo, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 477, §1º do CPC), devendo, na oportunidade, em não havendo impugnação ou pedido de produção de provas outras, deverão as partes apresentar suas alegações finai Intimação - ADV: LUIZ HENRIQUE LOPES (OAB 28134/GO) - Processo 0002542-08.2010.8.01.0011 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência -

23/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

20/02/2026, 10:31

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 10:22

Mero expediente

20/02/2026, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 10:01

Mero expediente

20/02/2026, 09:13

Juntada de Outros Documentos

13/02/2026, 09:21

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 09:20

Juntada de Outros Documentos

14/11/2025, 16:05

Expedição de Ofício.

14/11/2025, 15:46

Juntada de Outros Documentos

28/08/2025, 14:14

Expedição de Ofício.

28/08/2025, 14:07

Documentos

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/05/2012, 17:11

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/05/2012, 17:16

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/05/2012, 17:18

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/05/2012, 17:21

Interlocutória

•19/04/2013, 20:08

Despacho

•20/07/2013, 21:20

Ata de Audiência (Outras)

•14/10/2013, 14:54

Despacho

•28/11/2013, 10:48

Despacho

•02/04/2014, 14:48

Despacho

•04/07/2014, 08:41

Despacho

•14/08/2014, 09:36

Despacho

•11/09/2014, 15:01

Interlocutória

•12/09/2014, 09:37

CARIMBO

•26/10/2014, 09:12

Interlocutória

•23/03/2015, 21:15