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0000591-56.2022.8.01.0011
Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/06/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vara Criminal de Sena Madureira
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE
CNPJ 04.***.***.0001-56
AUDISSON LEMOS DA SILVA
CPF 072.***.***-38
LAURA CAVALCANTE DE ANDRADE
CPF 015.***.***-28
APC RAIDSON CHAGAS DE LIMA
CPF 666.***.***-15
APC JOSE AUGUSTO DO NASCIMENTO
CPF 736.***.***-25
Advogados / Representantes
JOSANDRO BARBOZA CAVALCANTE
OAB/AC 4660•Representa: PASSIVO
MOACIR ASSIS DA SILVA JÚNIOR
OAB/BA 30683•Representa: PASSIVO
SAYMON DAYGO DE SOUZA SILVA
OAB/AC 5049•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Laura Cavalcante de Andrade - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - - Assim, mantenho, por inteiro, a decisão atacada, ao tempo em que, com fundamento no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil, determino a remessa do presente Agravo em Recurso Especial ao Superior Tribunal de Justiça. Publique-se e INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0000591-56.2022.8.01.0011 - Apelação Criminal - Sena Madureira - intime-se. - Magistrado(a) Regina Ferrari - Advs: Josandro Barboza Cavalcante (OAB
30/03/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Laura Cavalcante de Andrade - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Dá as partes por intimadas do teor da Decisão Interlocutória de páginas 497/505: "Posto isso, inadmito o presente Recurso Especial, com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil, e art. 350, V, do Regimento Interno desta Corte de Justiça. Intimem-se.". - Magistrado(a) - Advs: Josandro Barboza Cavalcante (OAB: 46 Nº 0000591-56.2022.8.01.0011 - Apelação Criminal - Sena Madureira -
23/02/2026, 00:00Juntada de Ofício
04/02/2025, 11:14Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025, 13:44Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
21/06/2024, 08:46Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
21/06/2024, 08:46Expedição de Outros documentos.
21/06/2024, 08:21Juntada de Petição de Petição inicial
18/06/2024, 16:46Expedição de Certidão.
08/06/2024, 00:23Expedição de Certidão.
28/05/2024, 14:38Ato ordinatório
28/05/2024, 12:23Juntada de Petição de Contra-razões
20/05/2024, 19:34Publicado ato_publicado em 16/05/2024.
16/05/2024, 08:50Expedida/Certificada
15/05/2024, 09:59Expedição de Certidão.
15/05/2024, 09:58Documentos
Ata de Audiência (Outras)
•30/06/2022, 12:21
Ato Ordinatório
•30/08/2022, 09:18
Ato Ordinatório
•13/09/2022, 12:27
Interlocutória
•20/09/2022, 11:56
Ato Ordinatório
•19/10/2022, 14:01
Ato Ordinatório
•16/11/2022, 13:22
Interlocutória
•18/11/2022, 10:18
Ata de Audiência (Outras)
•06/02/2024, 10:29
Ato Ordinatório
•06/02/2024, 10:47
CARIMBO
•02/05/2024, 11:24
Interlocutória
•14/05/2024, 13:22
Ato Ordinatório
•28/05/2024, 12:23