5003993-51.2026.8.01.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelTransporte TerrestreContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/02/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Juízo do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

SILMAR MENDONCA QUINTINO

CPF 016.***.***-38

Autor

EMPRESA SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA

CNPJ 07.***.***.0002-02

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

06/05/2026, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16 - Ciência Tácita

04/05/2026, 23:59

Intimado em Secretaria

30/04/2026, 10:14

Confirmada a comunicação eletrônica

30/04/2026, 10:13

Expedição de mandado

28/04/2026, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/04/2026, 10:43

Julgado procedente o pedido

24/04/2026, 10:43

Decisão - Juiz Leigo

24/04/2026, 10:32

Conclusos para julgamento

20/04/2026, 12:15

Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) leigo(a) - Local SALA 01 - 1JEC - 16/03/2026 10:30. Refer. Evento 5

16/03/2026, 11:29

Juntada de peças digitalizadas

16/03/2026, 09:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 4

07/03/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 4 - Ciência Tácita

05/03/2026, 23:59

Confirmada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 10:39

Ato ordinatório praticado

23/02/2026, 13:20

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2026, 08:26

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2026, 13:20

SENTENÇA

•24/04/2026, 10:43