5004081-89.2026.8.01.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/02/2026

Valor da Causa

R$ 59.139,85

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

FRANCISCO DE SOUZA MARINHO

CPF 360.***.***-91

Autor

INSTITUTO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO ACRE - IAPEN/AC

CNPJ 09.***.***.0001-93

Reu

Advogados / Representantes

ALFREDO SEVERINO JARES DAOU

OAB/AC 3446•Representa: ATIVO

LEONARDO SILVA CESARIO ROSA

OAB/AC 2531•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicação de Ato Ordinatório - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 13

29/04/2026, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 13

28/04/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> <div>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</div> <div><p>Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco</p></div> <div></div> </header> <section><b>Autos 5004081-89.2026.8.01.0001</b></section> <section> <p align="center">ATO ORDINATÓRIO</p> </section> <section> <p><strong>OBJETO</strong>: Fica a parte autora INTIMADA para apresentar réplica, no prazo de 10 (dez) dias.</

28/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 08:46

Ato ordinatório praticado

27/04/2026, 08:46

Juntada de Petição

24/04/2026, 15:35

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

22/03/2026, 00:04

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/03/2026, 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

11/03/2026, 16:23

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 5

09/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 5

06/03/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Francisco de Souza MarinhoRéu:Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre - Iape /DECISÃO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section> <p>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</p> </section> <section> <p>Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco</p> </section> <section><b>Autos: 5004081-89.2026.8.01.0001 Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

06/03/2026, 00:00

Determinada a emenda inicial

05/03/2026, 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2026, 08:02

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5004081-89.2026.8.01.0001 distribuido para Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco na data de 21/02/2026.

23/02/2026, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2026, 08:02

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2026, 08:46