5004079-22.2026.8.01.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/02/2026

Valor da Causa

R$ 59.139,85

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

EVANDRO JORGE COSTA DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF 009.***.***-89

Autor

INSTITUTO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO ACRE - IAPEN

CNPJ 09.***.***.0001-93

Reu

Advogados / Representantes

ALFREDO SEVERINO JARES DAOU

OAB/AC 3446•Representa: ATIVO

LEONARDO SILVA CESARIO ROSA

OAB/AC 2531•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

09/05/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

30/04/2026, 00:11

Publicado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 19

23/04/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 19

22/04/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Evandro Jorge Costa de Oliveira JuniorRéu:Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre - Iapen/Ac</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: EVANDRO JORGE COSTA DE OLIVEIRA JUNIOR</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ALFREDO SEVERINO JARES DAOU (OAB AC003446)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>Pelo exposto, julgo parcialmente procedentes os ped <b>Autos: 5004079-22.2026.8.01.0001 Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

22/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/04/2026, 12:35

Julgado procedente em parte o pedido

20/04/2026, 12:35

Conclusos para julgamento

15/04/2026, 12:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

15/04/2026, 01:01

Publicação de Ato Ordinatório - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 13

27/03/2026, 02:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 13

26/03/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> <div>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</div> <div><p>Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco</p></div> <div></div> </header> <section><b>Autos 5004079-22.2026.8.01.0001</b></section> <section> <p align="center">ATO ORDINATÓRIO</p> </section> <section> <p><strong>OBJETO</strong>: Fica a parte autora INTIMADA para apresentar réplica, no prazo de 10 (dez) dias.</

26/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 11:47

Ato ordinatório praticado

25/03/2026, 11:47

Juntada de Petição

25/03/2026, 11:14

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2026, 08:02

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2026, 11:47

SENTENÇA

•20/04/2026, 12:35