5000085-20.2026.8.01.0022

Mandado de Segurança CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/02/2026

Valor da Causa

R$ 21.252,00

Orgao julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Porto Acre - Cível

Partes do Processo

MACKMYLIA FERREIRA DA COSTA

CPF 638.***.***-04

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ 63.***.***.0001-24

Reu

MUNICIPIO DE PORTO ACRE

CNPJ 84.***.***.0001-30

Reu

FUNDACAO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO AO ENSINO, PESQUISA E EXTENSAO UNIVERSITARIA NO ACRE

CNPJ 02.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO ANDRÉ SANTIAGO DOS SANTOS

OAB/AC 6040•Representa: ATIVO

JOÃO PAULO DE ARAGÃO LIMA

OAB/AC 3744•Representa: PASSIVO

HUGO MENDES DE FARIAS

OAB/AC 5276•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

30/04/2026, 01:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19

21/04/2026, 09:10

Juntada de Petição - FUNDACAO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO AO ENSINO, PESQUISA E EXTENSAO UNIVERSITARIA NO ACRE (AC005276 - HUGO MENDES DE FARIAS)

15/04/2026, 08:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

14/04/2026, 11:31

Expedição de mandado de intimação

14/04/2026, 11:30

Juntada de Petição

13/04/2026, 16:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19

09/04/2026, 12:56

Expedição de mandado - Prioridade - 21/04/2026 - PACCEMAN

09/04/2026, 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

06/04/2026, 07:42

Expedição de mandado de notificação

06/04/2026, 07:35

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 14

06/04/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/04/2026 - Refer. ao Evento: 14

01/04/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Impetrante: Mackmyla Ferreira da CostaImpetrado:Estado do AcreImpetrado:Município de Porto AcreImpetrado:Fundacao de Apoio E Desenvolvimento Ao Ensino, /DECISÃO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section> <p>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</p> </section> <section> <p>Vara Única da Comarca de Porto Acre - Cível</p> </section> <section><b>Autos: 5000085-20.2026.8.01.0022 Classe: Mandado de Segurança Cível

01/04/2026, 00:00

Concedida em parte a Medida Liminar

31/03/2026, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 17:09

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2026, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2026, 17:09