5000582-94.2026.8.01.0002

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 3.838,09

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial Fazenda Pública de Cruzeiro do Sul

Partes do Processo

MARIA CRUZ DA COSTA

CPF 360.***.***-72

Autor

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

CNPJ 42.***.***.0001-48

Reu

MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO

CNPJ 27.***.***.0001-07

Reu

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 30.***.***.0001-38

Reu

FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM-RJ FUNDERJ

CNPJ 28.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

LAURINEISSOM COSTA DA SILVA

OAB/AC 6686•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Determinado o Arquivamento

10/05/2026, 20:34

Conclusos para decisão

14/04/2026, 10:13

Juntada de peças digitalizadas

14/04/2026, 10:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

01/04/2026, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 5

24/03/2026, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 5

23/03/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Maria Cruz da CostaRéu:Municipio de Rio de JaneiroRéu:Municipio de Arraial do CaboRéu:Departamento de Transito /DECISÃO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section> <p>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</p> </section> <section> <p>Juizado Especial Fazenda Pública de Cruzeiro do Sul</p> </section> <section><b>Autos: 5000582-94.2026.8.01.0002 Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

23/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2026, 20:40

Não Concedida a tutela provisória

22/03/2026, 20:40

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5000582-94.2026.8.01.0002 distribuido para Juizado Especial Fazenda Pública de Cruzeiro do Sul na data de 22/02/2026.

24/02/2026, 00:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/02/2026, 13:48

Conclusos para decisão

22/02/2026, 13:48

Distribuído por sorteio

22/02/2026, 13:48

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2026, 20:40

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2026, 20:34