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5004149-39.2026.8.01.0001
Homologacao Da Transacao ExtrajudicialSuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/02/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juízo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Rio Branco
Partes do Processo
SAO INACIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
CNPJ 14.***.***.0001-39
FORTUNATO MARTINS NETO
CPF 018.***.***-01
Advogados / Representantes
ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO
OAB/GO 17394•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
03/03/2026, 16:45Homologada a Transação
03/03/2026, 16:21Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5004149-39.2026.8.01.0001 distribuido para Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Rio Branco na data de 23/02/2026.
25/02/2026, 00:00Conclusos para julgamento
23/02/2026, 09:30Classe Processual alterada - DE: RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL PARA: Homologação da Transação Extrajudicial
23/02/2026, 09:29Distribuído por sorteio
23/02/2026, 08:39Documentos
SENTENÇA
•03/03/2026, 16:21