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5004254-16.2026.8.01.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelDesconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/02/2026
Valor da Causa
R$ 12.737,00
Orgao julgador
Juízo do 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco
Partes do Processo
FRANCISCA MARFISA DE FARIAS LIMA
CPF 196.***.***-68
BANCO PAN S.A.
CNPJ 59.***.***.0001-13
Advogados / Representantes
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
OAB/AC 4852•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
07/05/2026, 01:02Intimado em Secretaria
30/04/2026, 11:48Juntada de peças digitalizadas
30/04/2026, 11:48Expedição de mandado
30/04/2026, 09:36Juntada de Petição
24/04/2026, 06:50Publicado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 22
20/04/2026, 02:31Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 22
17/04/2026, 02:15Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Francisca Marfisa de Farias LimaRéu:Banco Pan S.a.</b></br><b><table border="0"><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO PAN S.A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB AC004852)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>Homologo a decisão do Juiz Leigo nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95. P.R.I. <b>Autos: 5004254-16.2026.8.01.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
17/04/2026, 00:00Julgado improcedente o pedido
16/04/2026, 11:33Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/04/2026, 11:33Homologada a decisão do juiz leigo - Complementar ao evento nº 20
16/04/2026, 11:33Decisão - Juiz Leigo
16/04/2026, 11:32Conclusos para julgamento
15/04/2026, 17:07Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) leigo(a) - Local SALA AUDIÊNCIA 02 - 30/03/2026 10:00. Refer. Evento 7
30/03/2026, 10:35Juntada de Petição
25/03/2026, 07:50Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•24/02/2026, 12:46
ATO ORDINATÓRIO
•10/03/2026, 09:36
SENTENÇA
•16/04/2026, 11:33