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5004168-45.2026.8.01.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelAtraso de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/02/2026
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Orgao julgador
Juízo do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco
Partes do Processo
PEDRO PAULO BARBOSA
CPF 054.***.***-07
TAM LINHAS AEREAS S/A.
CNPJ 02.***.***.0001-60
Advogados / Representantes
LORENA DA ROCHA BENLOLO
OAB/AM 18042•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
28/02/2026, 01:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
27/02/2026, 01:02Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 5
26/02/2026, 02:30Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6 - Ciência no Domicílio Eletrônico
25/02/2026, 12:07Disponibilizado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 5
25/02/2026, 02:15Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Pedro Paulo BarbosaRéu:Tam Linhas Aereas S/A.</b></section> <section> <p align="center"> </p> <p align="center"><strong>DESPACHO/ /DECISÃO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section> <p>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</p> </section> <section> <p>1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco</p> </section> <section><b>Autos: 5004168-45.2026.8.01.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
25/02/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5004168-45.2026.8.01.0001 distribuido para 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco na data de 23/02/2026.
25/02/2026, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/02/2026, 11:17Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo
24/02/2026, 11:17Conclusos para decisão
23/02/2026, 10:31Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/02/2026, 09:49Distribuído por sorteio
23/02/2026, 09:49Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•24/02/2026, 11:17