Voltar para busca
5004266-30.2026.8.01.0001
Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/02/2026
Valor da Causa
R$ 100.000,00
Orgao julgador
Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco
Partes do Processo
EVA SANTOS DE MELO
CPF 434.***.***-15
ESTADO DO ACRE
CNPJ 63.***.***.0001-24
Advogados / Representantes
FLAVIA DO NASCIMENTO OLIVEIRA
OAB/AC 2493•Representa: ATIVO
LEONARDO SILVA CESARIO ROSA
OAB/AC 2531•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
29/04/2026, 01:02Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4 - Ciência Tácita
12/04/2026, 23:59Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/04/2026, 00:01Decisão interlocutória
02/04/2026, 12:44Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2026, 12:44Expedida/certificada a citação eletrônica
02/04/2026, 12:44Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5004266-30.2026.8.01.0001 distribuido para 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco na data de 23/02/2026.
25/02/2026, 00:00Conclusos para decisão
23/02/2026, 18:21Distribuído por sorteio
23/02/2026, 14:37Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•02/04/2026, 12:44