5004269-82.2026.8.01.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

FERNANDO HENRIQUE SCHICOVSKI

CPF 009.***.***-29

Autor

DARIO STALONE IVANOVICHI GOMES

CPF 076.***.***-70

Reu

ESTADO DO ACRE

CNPJ 63.***.***.0001-24

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO HENRIQUE SCHICOVSKI

OAB/AC 4780•Representa: ATIVO

LEONARDO SILVA CESARIO ROSA

OAB/AC 2531•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 9

03/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 9

02/03/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Fernando Henrique SchicovskiRéu:Estado do Acre</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: FERNANDO HENRIQUE SCHICOVSKI</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FERNANDO HENRIQUE SCHICOVSKI (OAB AC004780)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>Posto isso, homologo a desistência e extingo o processo sem resolução do mérito (CPC, art. 485, VIII). Sem custas, ante a ise <b>Autos: 5004269-82.2026.8.01.0001 Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

02/03/2026, 00:00

Baixa Definitiva

27/02/2026, 11:58

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 9

27/02/2026, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/02/2026, 10:35

Extinto o processo por desistência

27/02/2026, 10:35

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

27/02/2026, 07:40

Juntada de Petição

26/02/2026, 15:33

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5004269-82.2026.8.01.0001 distribuido para Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco na data de 23/02/2026.

25/02/2026, 00:00

Conclusos para decisão

23/02/2026, 16:43

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DARIO STALONE IVANOVICHI GOMES - EXCLUÍDA

23/02/2026, 16:42

Juntada de Petição

23/02/2026, 15:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

23/02/2026, 14:54

Distribuído por sorteio

23/02/2026, 14:54

Documentos

SENTENÇA

•27/02/2026, 10:35