5004294-95.2026.8.01.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/02/2026

Valor da Causa

R$ 61.437,17

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

EDSON KENEDY DA SILVA

CPF 696.***.***-06

Autor

INSTITUTO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO ACRE - IAPEN/AC

CNPJ 09.***.***.0001-93

Reu

ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA GERAL

CNPJ 63.***.***.0001-24

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ DE GONZAGA RIBEIRO DA SILVA

OAB/AC 5959•Representa: ATIVO

LEONARDO SILVA CESARIO ROSA

OAB/AC 2531•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 14

12/05/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Edson Kenedy da SilvaRéu:Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre - Iapen/AcRéu:Estado do Acre</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: EDSON KENEDY DA SILVA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LUIZ DE GONZAGA RIBEIRO DA SILVA (OAB AC005959)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>Pelo exposto, julgo procedentes os pedidos autorais para decla <b>Autos: 5004294-95.2026.8.01.0001 Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

12/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/05/2026, 12:36

Julgado procedente em parte o pedido

11/05/2026, 12:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6

09/05/2026, 01:01

Conclusos para julgamento

01/05/2026, 19:20

Juntada de Petição

01/05/2026, 19:20

Juntada de Petição

17/04/2026, 09:14

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

15/03/2026, 00:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

15/03/2026, 00:05

Expedida/certificada a citação eletrônica

05/03/2026, 09:36

Determinada a citação

05/03/2026, 09:36

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5004294-95.2026.8.01.0001 distribuido para Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco na data de 23/02/2026.

25/02/2026, 00:00

Conclusos para decisão

24/02/2026, 10:10

Alterado o assunto processual

24/02/2026, 10:10

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2026, 09:36

SENTENÇA

•11/05/2026, 12:36