5004302-72.2026.8.01.0001

Mandado de Segurança CívelPagamentoExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/02/2026

Valor da Causa

R$ 32.000,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

RICARDO DIAS DE LIMA

CPF 592.***.***-87

Autor

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ - RIO BRANCO

Reu

ESTADO DO ACRE

CNPJ 04.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

CAIO MAURICIO DE OLIVEIRA COSTA

OAB/RR 3126•Representa: ATIVO

JANETE MELO D ALBUQUERQUE LIMA DE MELO

OAB/AC 1751•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

07/04/2026, 01:01

Juntada de Petição

27/03/2026, 10:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

26/03/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

19/03/2026, 00:18

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 6

11/03/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 6

10/03/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Impetrante: Ricardo Dias de LimaImpetrado:Diretor de Administração Tributária - Secretaria de Estado da Fazenda - Sefaz - Rio Branc /DECISÃO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section> <p>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</p> </section> <section> <p>1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco</p> </section> <section><b>Autos: 5004302-72.2026.8.01.0001 Classe: Mandado de Segurança Cível

10/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2026, 17:07

Não Concedida a tutela provisória

09/03/2026, 17:07

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5004302-72.2026.8.01.0001 distribuido para 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco na data de 23/02/2026.

25/02/2026, 00:00

Conclusos para decisão

24/02/2026, 08:32

Juntada de Dossiê Previdenciário

23/02/2026, 22:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

23/02/2026, 22:03

Distribuído por sorteio

23/02/2026, 22:03

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2026, 17:07