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5004299-20.2026.8.01.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelEstabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/02/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juízo do 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco
Partes do Processo
ROMULO BARROS FERNANDES
CPF 005.***.***-60
AFYA PARTICIPACOES S.A.
CNPJ 23.***.***.0014-97
Advogados / Representantes
GABRIEL BARROS FERNANDES
OAB/AC 6817•Representa: ATIVO
JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA
OAB/MG 90461•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. aos Eventos: 26, 27
12/05/2026, 02:32Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
11/05/2026, 22:34Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
11/05/2026, 22:34Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 26, 27
11/05/2026, 02:16Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Romulo Barros FernandesRéu:Afya Participacoes S.a.</b></section> <section> <p align="center"> </p> <p align="center"><strong>DECI /DECISÃO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section> <p>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</p> </section> <section> <p>3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco</p> </section> <section><b>Autos: 5004299-20.2026.8.01.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
11/05/2026, 00:00Não Concedida a Medida Liminar
08/05/2026, 13:27Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2026, 13:27Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2026, 13:27Conclusos para decisão
08/05/2026, 08:47Juntada de Petição
07/05/2026, 21:56Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) leigo(a) - Local SALA AUDIÊNCIA 01 - 17/04/2026 11:00. Refer. Evento 10
17/04/2026, 17:19Juntada de Petição
17/04/2026, 07:43Juntada de Petição
16/04/2026, 07:55Juntada de Petição - AFYA PARTICIPACOES S.A. (MG090461 - JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA)
16/04/2026, 07:42Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
28/03/2026, 01:02Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•27/02/2026, 12:08
ATO ORDINATÓRIO
•16/03/2026, 17:08
DESPACHO/DECISÃO
•08/05/2026, 13:27