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0804518-37.2016.8.01.0001
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/11/2016
Valor da Causa
R$ 4.021,40
Orgao julgador
2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco
Partes do Processo
MUNICIPIO DE RIO BRANCO
CNPJ 04.***.***.0001-22
ESPOLIO DE EURICO TORRES DE ARAUJO
CPF 015.***.***-87
Advogados / Representantes
WALDIR GONCALVES LEGAL AZAMBUJA
OAB/AC 3271•Representa: ATIVO
JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR
OAB/AC 2546•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Expedição de Certidão.
30/04/2026, 09:11Ato ordinatório
30/04/2026, 09:11Expedição de Certidão.
06/03/2026, 06:04Publicado ato_publicado em 25/02/2026.
25/02/2026, 01:10Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 3271/AC) - Processo 0804518-37.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDOR: B1Espolio de Eurico Torres de AraujoB0 - Concedo o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão da diligência informada à p. 110. Após, manifeste-se o autor quanto ao seu interesse no prosseguimento do feito, apresentando, inclusive, os dados indispensáveis para tanto.
25/02/2026, 00:00Expedida/Certificada
24/02/2026, 06:17Expedição de Certidão.
23/02/2026, 10:19Recebidos os autos
05/02/2026, 14:35Mero expediente
05/02/2026, 14:35Conclusos para despacho
19/01/2026, 11:00Juntada de Petição de Petição inicial
06/01/2026, 08:45Expedição de Certidão.
17/11/2025, 21:21Expedição de Certidão.
07/11/2025, 08:05Ato ordinatório
07/11/2025, 06:55Expedida/Certificada
11/09/2025, 11:42Documentos
Interlocutória
•30/11/2016, 13:19
Despacho
•10/11/2017, 20:42
Ato Ordinatório
•20/11/2017, 10:59
Interlocutória
•12/08/2019, 16:12
Ato Ordinatório
•20/08/2019, 09:56
Despacho
•03/10/2019, 14:08
Ato Ordinatório
•07/10/2019, 11:26
Ata de Audiência (Outras)
•05/11/2019, 14:43
Ato Ordinatório
•03/03/2020, 16:29
Interlocutória
•07/06/2022, 16:48
Ato Ordinatório
•16/03/2023, 12:17
Interlocutória
•22/09/2023, 22:10
Ato Ordinatório
•25/01/2024, 13:01
Despacho
•11/04/2024, 14:27
Despacho
•28/11/2024, 12:17