5004305-27.2026.8.01.0001

Procedimento Comum CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

HELCIOMAR LOPES DOS SANTOS

CPF 805.***.***-91

Autor

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ 04.***.***.0001-22

Reu

WILLIAN GADELHA DA COSTA

CPF 624.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

ISNEYDER FABIANO DA SILVA

OAB/GO 55143•Representa: ATIVO

JOSENEY CORDEIRO DA COSTA

OAB/AC 2180•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21 - Ciência Tácita

08/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 19

30/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 19

29/04/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Helciomar Lopes dos SantosRéu:Municipio de Rio BrancoRéu:Willian Gadelha da Costa</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: HELCIOMAR LOPES DOS SANTOS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ISNEYDER FABIANO DA SILVA (OAB GO055143)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>Ante o exposto, julgo procedentes os embargos de terceiro, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, par <b>Autos: 5004305-27.2026.8.01.0001 Classe: Procedimento Comum Cível

29/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 08:51

Julgado procedente o pedido

28/04/2026, 08:50

Expedida/certificada a citação eletrônica

28/04/2026, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 08:50

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

27/04/2026, 09:59

Conclusos para decisão

21/04/2026, 12:30

Juntada de Petição

07/04/2026, 13:38

Juntada de Petição

27/03/2026, 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

27/03/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

19/03/2026, 01:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7 - Ciência Tácita

13/03/2026, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2026, 09:29

SENTENÇA

•28/04/2026, 08:50