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5004364-15.2026.8.01.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/02/2026
Valor da Causa
R$ 6.325,87
Orgao julgador
Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco
Partes do Processo
DIULENA SOARES DE SOUZA
CPF 755.***.***-49
ESTADO DO ACRE
CNPJ 63.***.***.0001-24
Advogados / Representantes
ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JUNIOR
OAB/AC 1158•Representa: ATIVO
LUCIANO FLEMING LEITAO
OAB/AC 4229•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusos para despacho
18/03/2026, 09:41Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
17/03/2026, 18:26Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 5
16/03/2026, 02:31Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 5
13/03/2026, 02:15Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: Diulena Soares de SouzaExecutado:Estado do Acre</b></section> <section> <p align="center"><strong>Despacho</strong> /DECISÃO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section> <p>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</p> </section> <section> <p>Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco</p> </section> <section><b>Autos: 5004364-15.2026.8.01.0001 Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
13/03/2026, 00:00Determinada a emenda inicial
12/03/2026, 15:39Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2026, 15:39Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5004364-15.2026.8.01.0001 distribuido para Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco na data de 24/02/2026.
26/02/2026, 00:00Conclusos para decisão
24/02/2026, 11:17Alterado o assunto processual
24/02/2026, 11:17Distribuído por sorteio
24/02/2026, 10:27Documentos
PETIÇÃO INICIAL
•24/02/2026, 10:27
DESPACHO/DECISÃO
•12/03/2026, 15:39